Edson da Rosa destaca eficiência do modelo público, aponta avanços nas metas e município se alinha contra possível concessão dos serviços
O novo presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul, Edson da Rosa, afirmou que a autarquia é “intocável” e reforçou a posição contrária do município a qualquer proposta de concessão ou privatização dos serviços de água e esgoto. Ele assumiu o cargo no começo do mês. As declarações foram feitas nesta terça-feira (14), durante entrevista no estúdio da Rádio Solaris FM 99.1, em Caxias do Sul.
Ao abordar o projeto RS Saneamento, em fase inicial de estruturação pelo Governo do Estado, Da Rosa afirmou que Caxias do Sul não vê necessidade de mudança no modelo atual, destacando que o município já apresenta resultados concretos. Ele disse que a cidade “está fazendo o dever de casa” e reiterou que o posicionamento institucional é de “contrariedade” à proposta.
Segundo ele, o Samae possui um orçamento superior a R$ 400 milhões, mais de 400 servidores e apresenta superávit, sendo que “o lucro do Samae retorna para a comunidade em forma de obras e melhorias no abastecimento e no saneamento”, o que, na avaliação do presidente, comprova a eficiência do modelo público .
Os indicadores também foram utilizados como argumento. Atualmente, o município conta com cerca de 99% de abastecimento de água na área urbana e já atingiu aproximadamente 61,5% de cobertura no tratamento de esgoto. Da Rosa destacou que a meta é chegar a 90% até 2033 e que Caxias do Sul está à frente de muitos municípios nesse processo.
Outro ponto enfatizado foi a agilidade no atendimento. Ele citou um caso recente de rompimento de adutora, destacando que o abastecimento foi restabelecido em poucas horas e que “se terceirizar, tu não vais ter com quem falar”, defendendo a resposta rápida proporcionada pelo modelo público.
A posição do Samae está alinhada à do prefeito Adiló Didomenico, que também é contrário à privatização, garantiu Edson. Em manifestação divulgada por sua assessoria de comunicação, o prefeito afirmou que “o Samae é intocável” e que o município pretende fortalecer a autarquia.
Em contraponto, o Governo do Estado sustenta que o projeto RS Saneamento busca ampliar a eficiência dos serviços e universalizar o acesso. Em nota, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha afirma que a proposta “prevê repassar à iniciativa privada atividades relacionadas à implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de água e de coleta e tratamento de esgoto” em municípios não atendidos pela Corsan/Aegea, com o objetivo de garantir o cumprimento das metas do marco legal.
O governo também informa que o projeto está em fase inicial e que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação de uma Microrregião Única de Saneamento, além de realizar agendas com os municípios para discutir a proposta. A iniciativa foi apresentada em evento público no Palácio Piratini, com participação do governador Eduardo Leite.
Apesar disso, Da Rosa criticou a condução do processo e afirmou que o município não foi chamado para o debate, alertando que a criação das microrregiões pode transferir ao Estado o poder de conceder os serviços. Segundo ele, há mobilização política e institucional em Caxias do Sul para defender o modelo atual, reforçando que a cidade está unida para manter o Samae como uma autarquia pública que “funciona, é saudável e entrega resultado para a população” .
O que diz o Estado
A Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que o projeto RS Saneamento está em sua fase inicial de estruturação. A proposta prevê repassar à iniciativa privada atividades relacionadas à implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de água e de coleta e tratamento de esgoto em 176 municípios que não são atendidos pela Corsan/Aegea.
O objetivo é universalizar o acesso e aprimorar a eficiência operacional dos sistemas locais, de forma que esses municípios reúnam as condições para atingimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento.
O Estado deverá protocolar na Assembleia Legislativa, nas próximas semanas, o projeto de lei complementar (PLC) que cria a Microrregião Única de Saneamento. O PLC possibilita a adesão dos municípios em blocos regionais, sistema de governança que favorecerá a captação de recursos e investimentos para o setor.
A pasta ressalta que realizará agendas com os municípios para dialogar sobre o projeto.
Sobre uma possível reunião, a pasta informa que se tratou de um evento aberto ao público, no dia 30 de março, no Palácio Piratini, onde o governador Eduardo Leite e o secretário Pedro Capeluppi apresentaram o projeto à sociedade, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Estado.
O que diz o prefeito
Em posicionamento divulgado pela assessoria de comunicação, o prefeito Adiló Didomenico reforçou que o município não pretende abrir mão do controle sobre o saneamento. Ele afirmou que “o Samae é intocável” e que a administração municipal sempre foi clara quanto à defesa da autarquia pública.
Segundo o prefeito, o serviço prestado em Caxias do Sul é referência e o município está entre os que devem cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento dentro do prazo. Por isso, reiterou que a prioridade é fortalecer o Samae e manter a gestão sob responsabilidade do município.
