Projeto enviado à Câmara prevê revisão da base de cálculo, limite para aumentos do imposto e nova avaliação dos imóveis a cada quatro anos
A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (13) um projeto de lei complementar que propõe a atualização da Planta de Valores utilizada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Executivo, a atual base de valores está defasada desde 1994 e não acompanha as mudanças ocorridas no mercado imobiliário e na expansão urbana do município.
De acordo com a administração municipal, a revisão busca aproximar os valores utilizados na tributação da realidade dos imóveis e reduzir distorções entre contribuintes com propriedades de características semelhantes. A medida também atende a orientações do Tribunal de Contas e ocorre em meio às mudanças promovidas pela reforma tributária nacional.
Estudos realizados pela Secretaria da Receita Municipal desde 2015 apontam que os efeitos da atualização não serão iguais para todos os imóveis. Conforme as projeções apresentadas pela Prefeitura, aproximadamente 31% das propriedades poderão ter redução no valor do IPTU, enquanto outras não terão alteração.
A administração municipal afirma ainda que a proposta mantém o modelo progressivo de tributação e que as alíquotas previstas estão entre as menores aplicadas pelos maiores municípios do Rio Grande do Sul. O Executivo cita como comparação cidades que revisaram suas plantas de valores nos últimos anos, como Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo, Recife, Salvador, Manaus e Fortaleza.
Para definir os novos valores, a Receita Municipal pretende utilizar critérios previstos em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de modelos geoestatísticos de avaliação. A proposta também estabelece que a Planta de Valores seja reavaliada a cada quatro anos, no primeiro ano de cada gestão municipal.
Limite para aumento do IPTU
O projeto estabelece mecanismos para reduzir o impacto da mudança sobre os contribuintes. Nos imóveis cujo valor venal calculado pela nova metodologia for menor, a redução do imposto seria aplicada de forma imediata.
Nos casos em que houver aumento, a proposta prevê um limite para a elevação anual. Conforme o texto encaminhado ao Legislativo, o acréscimo não poderá superar 50% ou R$ 300 em relação ao valor do IPTU do ano anterior, sendo aplicado o limite que resultar na menor elevação.
Segundo a Prefeitura, a maior parte dos imóveis deverá ficar abaixo desse teto durante o processo de transição.
Consulta antes do lançamento
O projeto também prevê a criação de uma ferramenta de simulação para que os proprietários possam consultar antecipadamente o valor estimado do IPTU. A intenção é permitir que os contribuintes conheçam os possíveis efeitos da nova Planta de Valores antes do lançamento do imposto.
A proposta ainda será analisada pela Câmara de Vereadores, onde poderá receber alterações durante a tramitação.
