Edital do processo deve ser publicado ainda nesta semana
A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou nesta terça-feira (5), que vai publicar, ainda nesta semana, o edital sobre o processo licitatório dos serviços funerários no município. O Termo de Referência que norteou o trâmite foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), sendo que o órgão estadual tinha prazo legal de até 90 dias para se pronunciar.
Em outubro do ano passado o prefeito Adiló Didomenico assinou o decreto que regulamentou os serviços funerários. Em 2021 o tema avançou com a reformulação da lei, que carecia de padronização. O documento foi elaborado após encontros realizados pela Comissão Técnico-Administrativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), para definir a gestão de concessão do serviço e sua fiscalização no município.
O prefeito salienta que esta é mais uma demanda histórica que precisa ser encaminhada pela administração, sendo que a licitação visa permitir a todas as empresas que preencherem os requisitos a atuarem em Caxias do Sul. “Oferecer serviços funerários de qualidade em uma cidade com mais de meio milhão de habitantes requer um comprometimento excepcional com dignidade, respeito e profissionalismo. Destaco a transparência, em todos os aspectos, do processo que estamos encaminhando”, enaltece Didomenico.
A expectativa é de que com a regulamentação criada e a abertura do processo licitatório, outras empresas possam estar aptas a prestar serviços funerários na cidade. Atualmente, apenas as funerárias do grupo L. Formolo atuam em Caxias do Sul.
O diretor-geral da SEMMA Daniel Caravantes, explica que os serviços funerários serão concedidos mediante o pagamento de um valor de outorga a ser definido no edital, montante que será devido por cada uma das empresas que atenderem aos critérios da concessão. Do valor arrecadado com as outorgas, 70% serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e 30% à Fundação de Assistência Social (FAS).
