Projeto de Lei que prevê secretaria de Gestão Urbana e escritório em Brasília foi protocolado na Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta terça-feira (10), por meio digital, um projeto de lei na Câmara de Vereadores para reorganizar a estrutura administrativa do município a partir de 2025. As mudanças coincidem com o início do segundo mandato do prefeito reeleito, Adiló Didomenico, e têm como objetivo atualizar a gestão pública e otimizar os serviços prestados.
Entre as principais alterações propostas estão:
- Criação de novas estruturas:
- Secretaria Municipal de Gestão Urbana: dedicada à zeladoria pública.
- Escritório em Brasília: voltado à captação de recursos federais e à articulação política na capital do país.
- Fusões e renomeações:
- Unificação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação com a Secretaria de Turismo.
- Incorporação da área de Inovação à atual Secretaria de Recursos Humanos e Logística, que será renomeada para Secretaria da Administração e Inovação.
- Integração da Secretaria de Governo ao Gabinete do Prefeito, formando a nova Casa Civil Municipal.
- Transferência do Escritório de Parcerias Estratégicas, atualmente vinculado à Secretaria de Gestão e Finanças, para a Secretaria de Planejamento.
- Alteração do nome da Secretaria do Meio Ambiente para Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
- Extinção de cargos:
- Secretários de Turismo, de Governo e de Parcerias Estratégicas.
- Criação de novos cargos:
- Secretário de Gestão Urbana.
- Representante do Escritório em Brasília.
- 18 secretários adjuntos.
Além disso, o governo Adiló solicitou a aprovação de uma lei que autoriza o pagamento de representações, equivalentes a 50% a mais do salário, para subprefeitos e para os coordenadores de Comunicação e de Relações com a Comunidade.
As propostas agora seguem para análise dos vereadores, que deverão votar os projetos nos próximos dias.