Projeto prevê levantamento de terrenos e imóveis municipais e divulgação dos dados no Portal da Transparência
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (8), o projeto de lei que prevê a criação de um inventário de áreas públicas ociosas e subutilizadas do município. A proposta, de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), segue agora para sanção do Executivo.
O Projeto de Lei nº 135/2026 prevê o levantamento de informações sobre imóveis municipais, incluindo localização, metragem, situação de uso e órgão responsável. Os dados devem ser publicados no Portal da Transparência e atualizados anualmente.
A iniciativa busca auxiliar o planejamento da administração municipal e identificar possibilidades de destinação dos imóveis para habitação de interesse social, implantação de equipamentos públicos, criação de áreas verdes e espaços de lazer.
Durante a discussão, o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) citou a possibilidade de o inventário subsidiar decisões sobre o patrimônio municipal, incluindo eventuais leilões e permutas, conforme a legislação. Ele também mencionou os distritos de Criúva e Forqueta como exemplos de localidades onde terrenos disponíveis poderiam contribuir para a implantação de serviços públicos.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Zé Dambrós (PSB), também defendeu a proposta, destacando o papel do inventário na gestão patrimonial e no planejamento administrativo.
