A reunião será realizada nesta quinta-feira (15), para discutir sobre a Reforma da Previdência
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, protocolou convocação para que a Câmara de Vereadores realize sessões extraordinárias nesta quinta-feira (15). No documento, o chefe do Executivo informa que sessões deverão ser realizadas até a deliberação sobre dois projetos que tratam da Reforma da Previdência no município.
O projeto de lei complementar nº 35/2022 dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e o de nº 36/2022 trata sobre a segregação da massa e da reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, administrado pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul (IPAM-FAPS). O prefeito explica que a convocação se impõe devido à urgência na apreciação das matérias elencadas.
Entenda a atual situação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor:
O Município repassa ao FAPS alíquota efetiva de 67,86% (16,92% patronal + 42,04% passivo atuarial + 8,90% patronal sobre aposentadorias e pensões que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS). Neste ano, o valor estimado que será repassado pela Prefeitura ao FAPS supera a casa dos R$ 290 milhões. Para 2023, caso nenhuma medida venha a ser tomada, a previsão é de que o valor seja R$ 150 milhões maior do que neste ano, passando dos R$ 400 milhões. Isso somente para a Administração Direta. Sem solução efetiva, brevemente, o caixa do Município ficará inviabilizado para, inclusive, suprir necessidades básicas da população, bem como repor a inflação para os servidores.
Há alguns meses, a Prefeitura contratou uma consultoria especializada para estudar o problema, que já vem se arrastando por antigas administrações municipais. Desde então, foram feitas diversas reuniões entre o município e a empresa, e entre o município e o Sindicato dos Servidores (Sindiserv), apresentando dados e debatendo propostas, além de uma apresentação online para todos os servidores e sociedade em geral.
O executivo flexibilizou alguns itens da proposta, conforme as negociações com o Sindiserv. Porém, conforme explicado durante a coletiva direcionada à jornalistas, cada mudança impacta na redução do déficit, e se o projeto for muito alterado, a reforma perde o sentido.