Ex-presidente cumpre pena em Brasília e teve quadro de pneumonia após passar mal no dia 13 de março
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão de seu estado de saúde.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Papudinha, em Brasília. No dia 13 de março, ele passou mal e precisou ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital, onde foi diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração.
No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a condição clínica do ex-presidente justifica a flexibilização do regime prisional. “A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirmou.
A decisão final sobre a eventual concessão da prisão domiciliar cabe ao STF.
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