Entre os deputados gaúchos, 17 votaram a favor e 13 contra no 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão, e agora seguirá para análise do Senado.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, e no segundo turno por 344 votos a favor e 133 contra. Um requerimento que dispensou o intervalo de cinco sessões entre as votações também foi aprovado por ampla maioria.
No primeiro turno, entre os deputados gaúchos, foram 17 votos a favor, 13 contra e uma ausência. No segundo turno, o placar foi 17 a favor, 11 contra e três ausências.
A PEC estabelece que qualquer ação penal contra parlamentares depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta de sua Casa. O texto também concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com assentos no Parlamento. Todos os destaques para alterar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados.
A medida, articulada por líderes da base e da oposição liderada pelo PL, recebeu apoio de deputados de PSB, PSD, PDT e de parte do PT — embora a bancada majoritária do partido tenha orientado voto contrário. Defensores da PEC afirmam que o projeto protege parlamentares contra “perseguição política” e garante prerrogativas previstas na Constituição de 1988, mas que foram modificadas ao longo dos anos.
Críticos alertam que a medida poderá blindar parlamentares de investigações e processos por crimes de qualquer natureza, incluindo corrupção e violência. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a proposta como uma “desmoralização do Parlamento brasileiro”.
No Senado, a PEC deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário, onde precisa de 49 votos entre os 81 senadores para ser aprovada. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou oposição à medida.
O relator na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), justificou a proposta como um “escudo protetivo da defesa do parlamentar”, afirmando que o voto secreto garante o exercício pleno da atividade legislativa.
Votação dos deputados gaúchos
Primeiro turno
A favor (17): Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Bibo Nunes (PL), Danrlei De Deus Hinterholz (PSD), Covatti Filho (PP), Franciane Bayer (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Luiz Carlos Busato (União Brasil), Márcio Biolchi (MDB), Marcelo Moraes (PL), Mauricio Marcon (Podemos), Osmar Terra (PL), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Nogueira (Republicanos), Sanderson (PL), Zucco (PL)
Contra (13): Afonso Motta (PDT), Alexandre Lindenmeyer (PT), Bohn Gass (PT), Daniel Trzeciak (PSDB), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT), Pompeu de Mattos (PDT)
Ausente (1): Heitor Schuch (PSB)
Segundo turno
A favor (17): Mesmo do primeiro turno
Contra (11): Alexandre Lindenmeyer (PT), Bohn Gass (PT), Daniel Trzeciak (PSDB), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT)
Entre os deputados gaúchos, 17 votaram a favor e 13 contra no 1º turno
Heitor Schuch (PSB), Afonso Motta (PDT), Pompeu de Mattos (PDT)
