Parecer técnico identifica prejuízos visuais, riscos à segurança e ausência de projeto aprovado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou ao Município de Caxias do Sul a retirada da estrutura conhecida como “túnel de LED”, instalada ao longo de seis quadras da avenida Júlio de Castilhos, na região central da cidade.
A recomendação foi expedida em 8 de janeiro pela Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul e também determina a restauração integral da área afetada, com recomposição do calçamento histórico, recuperação da vegetação e do canteiro central, conforme as diretrizes do Plano Diretor e da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural.
A medida decorre de inquérito civil instaurado para apurar possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente urbano. Conforme o MP, a estrutura, inicialmente vinculada à programação natalina, passou a apresentar características de permanência, além de previsão de ampliação, o que motivou a apuração.
No documento, a promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos aponta que a intervenção pode provocar alteração indevida da paisagem urbana protegida, além de comprometer a visibilidade e a fruição de bens tombados e inventariados existentes no entorno, como o Clube Juvenil.
Parecer técnico do Gabinete de Assessoramento Ambiental do MPRS também identificou prejuízos à harmonia visual do espaço, em razão da concentração de estruturas no canteiro central. O relatório cita ainda riscos à segurança viária e contra incêndio, bem como possíveis obstáculos à circulação de veículos de grande porte, incluindo caminhões do Corpo de Bombeiros.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a ausência de estudos técnicos prévios sobre impactos ao patrimônio cultural e ao meio ambiente urbano, além da inexistência de projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes. Também não houve manifestação prévia do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC), exigência prevista na legislação municipal para intervenções em áreas protegidas.
A recomendação ainda registra que, embora tenham sido relatados efeitos positivos por parte da população, como maior uso do espaço público no período noturno e percepção de segurança, intervenções permanentes em áreas tombadas ou protegidas não podem ser realizadas sem respaldo técnico e legal.
Ao final, o MP orienta que o Município se abstenha de executar novas intervenções permanentes na avenida Júlio de Castilhos sem análise técnica prévia e parecer do COMPAHC, podendo promover debate público sobre eventuais projetos de revitalização da via.
O Município tem 30 dias para informar ao Ministério Público as medidas adotadas. O descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais.
Procurada pela reportagem da Rádio Solaris FM 99.1, a Prefeitura de Caxias do Sul informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que recebeu a recomendação do MP e que vai responder ao processo no prazo legal.
