A lei está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social e será revisada
Os membros da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Antônio Prado e demais vereadores solicitaram a presença da secretária da Fazenda, Carla Fantin para uma reunião sobre a Lei Municipal 2.104/2002 que regulamenta o comércio ambulante no município.
Os participantes da reunião estão de acordo que a lei atual em vigor está defasada e já não representa a realidade do município, tampouco consegue regular as necessidades atuais através de um texto que conta com mais de 20 anos de existência.
Desta forma a alteração na legislação do comércio ambulante é uma medida necessária para adequar as regulamentações às particularidades locais e promover um ambiente comercial equitativo e seguro. Ao ajustar a legislação será possível criar normas mais adaptadas à realidade local, considerando aspectos como a geografia da cidade, a sazonalidade e as demandas específicas da população.
A revisão da legislação também permitirá a incorporação de inovações e práticas mais sustentáveis, incentivando a diversificação de produtos e serviços oferecidos pelos comerciantes ambulantes o que contribuirá para o desenvolvimento econômico local, estimulando a criatividade e a competitividade, ao mesmo tempo em que preserva a segurança e a ordem pública.
A atualização legislativa também proporcionará uma oportunidade para envolver a comunidade no processo de tomada de decisões, promovendo uma abordagem mais democrática e inclusiva na regulamentação do comércio ambulante.