Valor foi publicado no Diário Oficial da União e atende exigência para o início das obras
O Aeroporto da Serra Gaúcha avançou mais uma etapa administrativa com a publicação, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), do aporte de R$ 15 milhões por parte do Governo Federal. O recurso atende a uma exigência legal necessária para autorizar o início da obra, que segue em fase de licitação.
O edital da primeira etapa do projeto foi lançado pela Prefeitura de Caxias do Sul no dia 17 de dezembro. A abertura das propostas das empresas interessadas está prevista para 24 de fevereiro.
De acordo com a administração municipal, a liberação orçamentária antecipada elimina a necessidade de uma nova etapa de autorização financeira federal após o encerramento da licitação. Com isso, após a definição da empresa vencedora e a conclusão dos trâmites técnicos, o município pode avançar para a assinatura do contrato e, posteriormente, dar a ordem de início dos trabalhos.
Licitação e trâmites
A licitação vai ser do tipo técnica e preço, com pontuação atribuída tanto à capacidade técnica das empresas quanto à proposta financeira. Após a escolha da vencedora, a Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan) deve organizar o processo administrativo, estimado em cerca de 30 dias.
Na sequência, a documentação var ser encaminhada à Secretaria de Aviação Civil, responsável por emitir a Verificação do Resultado do Processo de Licitação (VRPL). Após a homologação, o contrato poderá ser assinado e submetido à autorização formal de início da obra.
A primeira fase da construção, conhecida como Lado Ar, prevê a implantação da infraestrutura aeroportuária essencial. Estão incluídos serviços de terraplanagem, construção da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi, pátio de aeronaves e estacionamento de veículos. Essa etapa é considerada a base física para a futura operação do aeroporto.
O investimento estimado para o Lado Ar é de R$ 200 milhões, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Próximas etapas previstas
– 24 de fevereiro: abertura das propostas;
– Avaliação técnica e financeira e definição da empresa vencedora;
– Montagem do processo administrativo pela Seplan;
– Análise e homologação pela Secretaria de Aviação Civil;
– Assinatura do contrato;
– Autorização de início da obra e execução dos serviços.
Os prazos finais para o início efetivo da construção dependem do andamento dos trâmites junto aos órgãos federais envolvidos.
