Conforme a nova legislação, os passeios existentes podem ser regularizados
A construção de calçadas em concreto armado moldado in loco agora está permitida em Flores da Cunha. A mudança foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo sancionada prefeito César Ulian, atualizando as regras que tratam dos passeios públicos.
Com a nova legislação, os passeios podem ser feitos em concreto armado, com juntas de dilatação e acabamento desempenado ou texturizado. Além disso, calçadas já existentes nesse padrão também podem ser regularizadas.
A secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Rosiane Machado Pradella, explica que a atualização atende a uma demanda antiga da comunidade. “Agora há mais liberdade técnica na execução das calçadas – sem falar na maior durabilidade, segurança e acessibilidade aos pedestres”, afirma.
Para regularizar ou construir calçadas conforme as novas regras, é necessário que o profissional responsável siga as orientações previstas na lei. O texto completo está disponível neste link. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 228.
