Pedidos podem ser protocolados até 31 de outubro junto à Prefeitura
A Prefeitura de Flores da Cunha informou que está aberto o período para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os interessados têm até o dia 31 de outubro para encaminhar o pedido.
O requerimento deve ser preenchido em formulário específico, disponível no site da prefeitura ou no Departamento de Arrecadação e Cadastro, localizado no Centro Administrativo. A documentação exigida precisa ser protocolada no Setor de Protocolo para formalização da solicitação.
Entre os beneficiários aptos a solicitar a isenção estão aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com idade mínima de 55 anos, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez. Além disso, é necessário ser proprietário de apenas um imóvel em todo o território nacional, com área de até 600 metros quadrados, utilizado exclusivamente como residência, e possuir renda mensal bruta de até três salários mínimos.
Também podem requerer o benefício pessoas com deficiência em condição de incapacidade extrema ou diagnosticadas com doenças como câncer, HIV, doença renal crônica com necessidade de hemodiálise, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Alzheimer ou doença de Parkinson. Nesses casos, o imóvel também deve ser o único bem residencial do beneficiário, com área de até 600 metros quadrados, e a renda mensal bruta não pode ultrapassar cinco salários mínimos.
Outra categoria contemplada é a dos proprietários de imóveis urbanos utilizados para atividades extrativistas, agrícolas, pecuárias ou agroindustriais. Para obter a isenção, é necessário comprovar renda mínima equivalente a oito salários mínimos no ano vigente por meio de talão de produtor, além de apresentar documentação complementar, como identificação do proprietário, mapa ou croqui da área e matrícula atualizada do imóvel.
A prefeitura orienta que os interessados consultem previamente a documentação necessária para evitar pendências durante a análise dos pedidos.
