Presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul é acusada de improbidade administrativa e falta de decoro
O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul Ricardo Fabris de Abreu protocolou, nesta sexta-feira (19), um pedido de cassação da presidente da Câmara de Vereadores, Marisol Santos (PSDB). O pedido contra a vereadora foi encaminhado para análise e parecer do setor jurídico da Câmara. A denúncia acusa improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar, referente a uma sessão no mês de janeiro, que tratava do pedido de cassação do prefeito Adiló Didomenico -também feito por Fabris de Abreu.
Confira um trecho da nota emitida pela Câmara Municipal:
“A peça protocolada questiona a dispensa da leitura na íntegra dos Documentos Externos nº 2/2024 e 3/2024, que encaminhavam denúncia e pedido de providências e de cassação do mandato do Prefeito Municipal Adiló Didomenico. Tais documentos foram apreciados pelos vereadores em 12 de janeiro de 2024.
Na referida sessão, a solicitação de dispensa partiu de um vereador que, após a presidente solicitar a leitura dos documentos pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, em Questão de Ordem, apresentou argumentos aos colegas pela não leitura. O pedido foi baseado no Art. 209, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que dispõe que “caberá Questão de Ordem para propor o melhor método de condução dos trabalhos, em qualquer fase da Sessão, exceto no momento da votação”. O pedido foi submetido ao plenário e aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
Posteriormente, Fabris de Abreu impetrou com Mandado de Segurança com pedido liminar para que a leitura fosse realizada, pedido que foi rejeitado de imediato pela Juíza. O Mandado de Segurança está em tramitação, ainda sem decisão judicial. A solicitação seria para uma nova sessão, com a leitura do documento.”
