Advogados devem apresentar embargos infringentes até sexta; tendência é de rejeição por questões processuais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve protocolar ainda nesta semana um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista. Embora o prazo de 15 dias vença em 3 de dezembro, os advogados pretendem apresentar o pedido até sexta-feira (28), segundo apuração do Estadão.
Após o primeiro recurso — embargos de declaração — ser rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, a equipe jurídica optou por não apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi estão preparando embargos infringentes, recurso utilizado quando há divergência no julgamento. A estratégia se apoia no voto do ministro Luiz Fux, o único a defender a absolvição de Bolsonaro, com o objetivo de levar o caso a um novo julgamento pelo plenário do Supremo. A defesa do ex-ministro Anderson Torres, que é réu no mesmo processo, adotou a mesma linha e também descartou novos embargos de declaração.
Apesar da nova investida, a tendência é de que o STF rejeite o recurso por questões processuais. Isso porque, segundo a própria jurisprudência da Corte, os embargos infringentes só são admitidos quando há divergência de ao menos dois votos — o que não ocorreu.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode rejeitar o pedido de forma monocrática e determinar a execução imediata da pena. A medida não seria inédita. Em abril, ao analisar recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor, Moraes tomou decisão semelhante, entendendo que os advogados buscavam atrasar a conclusão do processo, e determinou a prisão do ex-mandatário antes mesmo da publicação final do acórdão.
