Feriado neste sábado (12)
O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos está autorizado a atender os clientes com a presença de funcionários no Feriado de Nossa Senhora Aparecida (12), sábado. Para atender regularmente, os lojistas da categoria, associadas ou não, devem emitir a autorização.
Associados em dia com o setor financeiro podem emitir o certificado diretamente pelo site do Sindilojas Caxias. Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários podem cumprir uma jornada máxima de 6 horas, com direito a um prêmio de R$ 161,00 em Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147,00 em São Marcos, somente para comerciários sindicalizados. Trabalhadores não sindicalizados terão apenas direito à folga antecipada.
A emissão do certificado garante o funcionamento legal dos estabelecimentos e evita multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00, dependendo da gravidade da infração. As empresas autuadas têm 48 horas para apresentar defesa por escrito.
O Sindilojas Caxias recomenda que os comerciantes informem seus clientes sobre o horário de funcionamento com antecedência. Para dúvidas e esclarecimentos, a Assessoria Jurídica da entidade está à disposição pelos telefones (54) 4009-5517, (54) 99700-2555 ou pelo e-mail [email protected].
Certificado está disponível desde 07 de outubro
A emissão do certificado é gratuita para associados em dia com o setor financeiro, e deve ser feita pela Central do Associado. Não associados devem solicitar pelo e-mail [email protected], com o valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos.
