Manifesto reúne quase 1,4 mil entidades e defende reajuste dos valores, sem atualização desde 2018
A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) está entre as quase 1,4 mil entidades que assinam o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, lançado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O documento defende a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta é direcionada especialmente aos candidatos das eleições e busca colocar a situação dos pequenos negócios na agenda econômica nacional. Segundo a CACB, os limites não são atualizados desde 2018, enquanto os custos para produzir, contratar e manter uma empresa aumentaram no período.
Pela proposta, o teto anual de faturamento do MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Já o teto das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Além da atualização dos valores, o manifesto propõe que os limites sejam corrigidos periodicamente pela inflação, por meio de um mecanismo automático previsto em lei. A medida busca evitar que empresas avancem para faixas tributárias superiores apenas em razão do aumento nominal do faturamento, sem crescimento real da atividade.
Para o presidente da CIC Caxias Ubiratã Rezler, a atualização dos limites é necessária para preservar a capacidade de investimento e geração de empregos dos pequenos negócios. “A atualização desses limites e a definição de uma regra permanente de correção são necessárias para dar sustentabilidade aos pequenos negócios e preservar sua capacidade de investir e gerar empregos”, afirma.
De acordo com dados apresentados pela CACB, o Brasil reúne cerca de 24 milhões de empresas, das quais 95% são pequenos negócios. O segmento representa 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e respondeu por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.
A entidade estima que a atualização dos limites de faturamento possa gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. A CACB também afirma que a medida pode contribuir para a formalização de empresas e a geração de renda.
O manifesto ainda aborda a Reforma Tributária. As entidades defendem tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas na implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o objetivo de preservar o caixa e a competitividade dessas empresas.
