Lei sancionada prevê prazo de 48 horas para corrigir irregularidades e multa que pode chegar a R$ 24,5 mil por poste
A prefeitura de Caxias do Sul agora conta um novo mecanismo para cobrar a retirada de fios soltos ou abandonados nos postes da cidade. Foi sancionada nesta quarta-feira (4) a lei que altera o Código de Posturas do município e passa a responsabilizar diretamente a concessionária de energia elétrica pela organização da fiação aérea.
A mudança tenta enfrentar a presença de cabos rompidos, em desuso ou instalados de forma irregular. Como os postes pertencem à concessionária de energia, mas são utilizados por diversas operadoras de internet e telefonia, a fiscalização frequentemente esbarrava na dificuldade de identificar qual empresa era responsável por cada cabo.
Com a nova regra, a prefeitura vai notificar a concessionária sempre que forem identificadas irregularidades na rede aérea. A empresa vai ter prazo de até 48 horas para resolver o problema, independentemente de qual operadora utilize o cabeamento.
Caso a situação não seja regularizada, pode ser aplicada multa de 500 VRMs por poste — cerca de R$ 24,5 mil — valor que dobra em caso de reincidência.
A legislação também determina que cabos danificados, abandonados ou instalados de forma irregular deverão ser retirados ou reorganizados. Além disso, novas instalações de cabeamento deverão conter identificação, o que deve facilitar a fiscalização.
Outro ponto previsto na lei é a proibição da instalação de postes de madeira por empresas de telefonia e dados no município. A partir de agora, somente estruturas de concreto ou fibra poderão ser utilizadas.
A lei foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico durante ato realizado no estande da prefeitura no Parque da Festa da Uva.
