Texto entra em vigor no próximo mês
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta terça-feira (23) a nova redação do Regimento Interno da Casa. Entre as principais mudanças está a criação de um recesso parlamentar de 15 dias em julho. O texto entra em vigor no próximo mês.
A proposta foi aprovada em segundo turno por meio do Projeto de Resolução 2/2026. Os vereadores também aprovaram uma emenda à Lei Orgânica do Município para adequar as normas às alterações previstas no novo regimento.
Pelas novas regras, as sessões legislativas ordinárias ocorrem de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. O funcionamento administrativo da Câmara permanece normal durante o recesso parlamentar. Também foi definido que entre os dias 24 e 31 de dezembro, também não vai haver expediente no Legislativo, exceto em casos de convocação extraordinária ou reuniões da Comissão Representativa.
As sessões ordinárias continuam sendo realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 8h15min e duração máxima de quatro horas. Todas tem ordem do dia e dois vereadores inscritos para o grande expediente.
O novo Regimento também estabelece regras específicas para as sessões de quarta-feira. Nesses encontros, a pauta fica restrita à votação de moções, projetos de denominação de vias e próprios municipais, concessão de títulos honoríficos, requerimentos para sessões solenes e homenagens, criação ou reinstalação de comissões temporárias e frentes parlamentares, além de pedidos de informações e convocações de autoridades municipais. Pedidos de urgência e inversão de pauta não serão permitidos.
Durante a votação, os parlamentares rejeitaram uma emenda apresentada por Andressa Marques (PCdoB), Cláudio Libardi (PCdoB) e João Uez (Republicanos), que propunha alterar o horário de início das sessões para as 16h45min. Com a decisão, foi mantido o atual horário.
A nova redação do Regimento Interno é resultado do trabalho da Comissão Temporária Especial de Revisão, que atuou entre abril de 2025 e junho de 2026 na atualização das normas que regulam o funcionamento do Legislativo caxiense.
