Consumidores relatam cobranças irregulares, aumento expressivo nas contas e falhas na prestação dos serviços após concessão à iniciativa privada
A prestação dos serviços de água e esgoto no Rio Grande do Sul tem sido alvo de questionamentos por parte de consumidores e entidades civis após a concessão da antiga Corsan à iniciativa privada. A Associação Gaúcha de Defesa dos Consumidores de Água e Esgoto, presidida por Matheus Junges, afirma ter reunido uma série de relatos que apontam para possíveis irregularidades na atuação da empresa AEGEA, responsável pela operação em diversas regiões do estado.
Segundo a entidade, a mobilização teve início no final de 2025, motivada pela implementação de uma tarifa fixa aplicada a meios de hospedagem, como hotéis, pousadas e motéis. A cobrança, estipulada por unidade (quarto), independe do consumo de água e, conforme a associação, tem gerado impacto financeiro significativo, sobretudo em pequenos negócios. A medida levou à articulação de um movimento que, posteriormente, evoluiu para a formalização da entidade.
Com o avanço das denúncias, o escopo de atuação da associação foi ampliado. Entre as principais queixas recebidas estão cobranças consideradas indevidas em terrenos baldios, mesmo na ausência de ligação ativa de água, sob a justificativa de disponibilidade da rede. Também há relatos envolvendo imóveis destruídos por eventos climáticos extremos, como enchentes e tornados, cujos proprietários afirmam continuar recebendo faturas, inclusive retroativas.
Outro ponto recorrente nas reclamações diz respeito ao aumento expressivo nas contas de água. Consumidores relatam elevações abruptas nos valores cobrados, em alguns casos sem alteração aparente no padrão de consumo. A associação aponta ainda suspeitas relacionadas à substituição de hidrômetros, que poderiam estar registrando volumes superiores aos efetivamente utilizados. Há registros pontuais de faturas que chegaram a valores considerados fora do padrão, gerando contestação por parte dos usuários.
Além das questões tarifárias, também são relatadas falhas na prestação dos serviços. Em diferentes municípios, moradores apontam episódios de desabastecimento, além de situações em que a água fornecida apresentaria coloração, odor ou características consideradas inadequadas para consumo. Em função disso, parte da população afirma ter recorrido à compra de água mineral como alternativa.
No campo do saneamento, a associação questiona a cobrança de tarifas relacionadas ao tratamento de esgoto, que podem representar parcela significativa da conta total. Segundo a entidade, análises realizadas de forma independente indicariam possíveis falhas no processo de tratamento em determinadas localidades, com impactos ambientais em rios e mananciais.
Outro aspecto levantado envolve a atuação de equipes técnicas em propriedades privadas. Há relatos de intervenções para lacração de poços artesianos e substituição de equipamentos sem autorização formal dos moradores, o que também tem gerado controvérsia e questionamentos jurídicos.
Diante desse cenário, a Associação Gaúcha de Defesa dos Consumidores de Água e Esgoto afirma estar atuando em diferentes frentes. No âmbito político, o grupo busca apoio de prefeitos, vereadores e lideranças regionais, além de ter contribuído para a aprovação de legislações municipais que visam restringir determinadas práticas tarifárias. No campo institucional, uma audiência pública foi agendada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para discutir o tema em nível nacional.
A entidade também tem incentivado a criação de núcleos municipais para ampliar a representação dos consumidores e fortalecer a articulação regional. A mobilização ocorre em um contexto de mudanças estruturais no setor de saneamento, impulsionadas por políticas de concessão e privatização dos serviços.
Por outro lado, a concessionária responsável pela operação afirma, em posicionamentos anteriores à imprensa, que atua em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores e que mantém canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e resolução de demandas dos consumidores.
O tema segue em debate no estado, envolvendo questões relacionadas à regulação dos serviços públicos, transparência nas cobranças e garantia de acesso a um recurso essencial.
