Projeto extingue cobrança de R$ 114,09 para emissão do CRLV; medida ainda depende da sanção do governador Eduardo Leite
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento de veículos cobrada anualmente dos proprietários de automóveis no Estado. A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar a medida.
De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o projeto altera a legislação que trata da Taxa de Serviços Diversos e prevê o fim da cobrança atualmente exigida para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Em 2026, o valor da taxa é de R$ 114,09. Caso a proposta seja sancionada, os proprietários de veículos não precisarão mais pagar esse valor para obter o documento de licenciamento.
O autor da matéria argumenta que a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do CRLV, implementada em 2019. Segundo ele, a emissão eletrônica eliminou despesas com impressão em papel-moeda e envio pelos Correios, reduzindo significativamente os custos do processo.
Atualmente, além do IPVA, os motoristas precisam quitar a taxa de licenciamento para regularizar o veículo. O Detran-RS sustenta que os recursos arrecadados são utilizados para custear o processamento e a geração do documento digital.
Durante a votação, os deputados também aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado estadual Marcus Vinícius. Com a aprovação no Legislativo, a proposta aguarda agora a decisão do Palácio Piratini para entrar em vigor.
