Requerimento da Câmara de Vereadores questiona projeções financeiras de déficit de R$ 1,5 bilhão e adequações orçamentárias do contrato para construção de 31 escolas infantis
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), um pedido de informações ao Executivo sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil. O requerimento trata do contrato que prevê a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 31 escolas da rede municipal.
O documento reúne nove questionamentos relacionados à licitação e à execução da parceria. Entre os pedidos estão informações sobre adequações orçamentárias realizadas pelo município, cópia do processo administrativo da PPP e a apresentação das projeções de receitas e despesas previstas ao longo dos 25 anos de contrato.
Os vereadores também solicitam esclarecimentos sobre estimativas financeiras ligadas ao projeto. No requerimento, é citado que projeções divulgadas anteriormente indicavam a possibilidade de ingresso de mais de R$ 70 milhões em recursos vinculados à educação quando todas as unidades estivessem em funcionamento. O documento pede explicações sobre informações recentes que apontam um possível déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão durante a vigência da concessão.
Outro ponto abordado é a eventual revisão dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica da PPP. Os parlamentares ainda questionam se houve discussão sobre suspensão, revisão, repactuação ou rescisão do contrato.
Após a aprovação em plenário, o Executivo tem 30 dias para encaminhar as respostas ao Legislativo.
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Sandra Bonetto (Novo), Hiago Morandi (Novo), Andressa Marques (PCdoB), Cláudio Libardi (PCdoB), Capitão Ramon (PL), Lucas Caregnato (PT), Rose Frigeri (PT), Estela Balardin (PT) e Daiane Mello (PL).
