Nova pasta vai substituir a atual Fundação de Assistência Social
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), que vai substituir a atual Fundação de Assistência Social (FAS) a partir de 1º de janeiro. O projeto de autoria do Executivo segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Com a nova pasta, o Executivo municipal passa a ter 19 secretarias, contando a SMASC como a mais recente, na estrutura que já compreendia 18 secretarias do atual organograma administrativo da prefeitura.
A proposta aprovada busca qualificar a formulação e a aplicação das políticas públicas de assistência social, incluindo diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de abranger programas específicos para idosos, juventude, mulheres, pessoas com deficiência, população afrodescendente e imigrantes. A transição deverá preservar os serviços atualmente prestados e valorizar o corpo técnico vinculado às atividades da FAS.
Por meio de emenda aditiva dos vereadores Andressa Campanher Marques (PCdoB) e Cláudio Libardi Junior (PCdoB), também foi garantida a vigência e continuidade dos concursos públicos realizados pela FAS que ainda estejam em andamento.
Outras aprovações na mesma sessão
Ainda na terça-feira, o plenário aprovou subsídios públicos para o transporte coletivo de até R$ 14,4 milhões, com o objetivo de conter reajustes tarifários e ampliar o acesso ao sistema, além do aporte de R$ 6 milhões para a realização da 35ª Festa Nacional da Uva em 2026, destinados a serviços, segurança, logística e locação de cenários.
