Audiência acontece nesta terça-feira (3), às 18h, na Câmara Municipal
A Comissão de Constituição, Redação e Bem-estar Social da Câmara Municipal de Antônio Prado convida a comunidade para Audiência Pública, nesta terça-feira (3), às 18h, no plenário da Casa Legislativa.
A Audiência debaterá o Projeto de lei complementar 3/2025 que trata da ampliação do perímetro urbano de Antônio Prado, medida que visa atender ao crescimento e ao ordenamento da expansão urbana do município.
A referida proposição projeta impactos de natureza territorial e econômica, notadamente a regularização urbanística de empreendimentos industriais instalados e a viabilização de futuras unidades produtivas. A ampliação fomenta o desenvolvimento de novos empreendimentos imobiliários e possibilitará a regularização fundiária em áreas de ocupação desordenada, promovendo a integração dessas zonas.
Considerando o impacto social da proposição que compreende a conversão de áreas rurais em urbanas a comissão competente promove esta Audiência Pública, garantindo o debate democrático e a participação da comunidade na análise da repercussão do projeto.
