Nova licitação prevê construção de 163 casas no Campos da Serra após paralisação e impasse judicial com empresa
A Prefeitura de Caxias do Sul abriu uma nova licitação para retomar a construção de moradias no loteamento Campos da Serra, após a rescisão do contrato com a empresa responsável pela obra. O novo edital foi publicado nesta sexta-feira (17), em edição extra do Diário Oficial, e a sessão está marcada para o dia 8 de maio, às 9h.
O processo substitui a concorrência anterior, encerrada em agosto do ano passado por descumprimento contratual. A empresa havia sido contratada para construir 227 casas, mas parte das obras ficou inacabada. Ao todo, 64 unidades foram iniciadas e permanecem parcialmente executadas, necessitando de reparos.
Com o rompimento do contrato, a empresa ingressou com ação judicial. Diante do impasse e do atraso na entrega das moradias, a prefeitura optou por lançar um novo edital para dar continuidade ao projeto e evitar mais demora para as famílias já contempladas.
Segundo a Secretaria Municipal da Habitação, a nova concorrência prevê a construção de 163 unidades habitacionais, dentro de um total de 277 casas planejadas para o empreendimento. A administração municipal afirma que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que não foram realizados pagamentos por serviços considerados inadequados.
O projeto integra o programa estadual “A Casa é Sua” e conta com investimento aproximado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do município. As moradias terão dois e três dormitórios, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência.
