Projeto prevê publicação de informações sobre tempo de espera, internações e procedimentos do SUS; proposta segue para decisão do prefeito
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade dos parlamentares presentes, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 50/2026, que prevê a divulgação de dados sobre filas e atendimentos da rede pública de saúde. A proposta, de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), segue agora para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico (PSD).
O texto estabelece que o Executivo divulgue informações sobre o número de pacientes e o tempo médio de espera para internações hospitalares, consultas especializadas e procedimentos de média e alta complexidade.
A proposta também prevê a publicação dos critérios utilizados na regulação de vagas, dos fluxos de encaminhamento para internações e de dados consolidados sobre transferências de pacientes para outros municípios.
Conforme o projeto, as informações deverão ser disponibilizadas no site da Prefeitura ou da Secretaria Municipal da Saúde, em formato acessível à população. A divulgação está prevista para ocorrer mensalmente ou em outra periodicidade definida pelo Executivo.
Emenda modificativa é rejeitada
Durante a sessão, os vereadores rejeitaram, por maioria de votos, uma emenda modificativa apresentada por Zé Dambrós (PSB). A alteração propunha mudanças nos artigos que tratam dos dados a serem publicados, dos meios de divulgação e da periodicidade dos relatórios, deixando parte dessas definições para regulamentação do Executivo.
Lucas Caregnato defendeu a manutenção do texto original. Segundo ele, a proposta amplia a transparência sobre a situação da saúde pública municipal e pode ser aplicada sem gerar custos adicionais.
A vereadora Rose Frigeri (PT) também se manifestou favoravelmente ao projeto, argumentando que a divulgação permitiria à população acompanhar informações sobre a rede pública. Estela Balardin (PT) destacou a importância do acesso a dados sobre filas e prazos de espera para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o vereador João Uez (Republicanos) relatou ter consultado o secretário municipal adjunto da Saúde, Mário Taddeucci, sobre a proposta. Segundo Uez, o representante da pasta teria informado que não haveria impedimento à aprovação do texto original.
Com a aprovação em plenário, o projeto será encaminhado ao prefeito Adiló Didomenico, que deverá decidir pela sanção ou pelo veto.
