Pedido apresentado pela vereadora Daiane Mello recebeu 15 votos contrários, quatro favoráveis e três abstenções durante sessão desta terça-feira (29)
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou, nesta terça-feira (29), o recebimento da denúncia que pedia a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Adiló Didomenico (PSD). O resultado foi de 15 votos contrários, quatro favoráveis e três abstenções.
Com a rejeição, a denúncia é arquivada e o processo não avança para a formação de uma Comissão Processante.
O pedido havia sido protocolado pela vereadora Daiane Mello (PL) na última quinta-feira (24) e apontava supostas irregularidades administrativas relacionadas à Vila Sapo, no bairro Serrano, principalmente em relação ao reassentamento das famílias que vivem na comunidade.
A denúncia citava documentos e notificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e alegava possíveis afrontas a princípios da administração pública, omissão na proteção das famílias e descumprimento de normas relacionadas à execução orçamentária e à ordenação de despesas.
Um dos pontos questionados pela parlamentar era o repasse de R$ 7 milhões do Samae para o Município, autorizado para a aquisição de 20 lotes e a construção de 40 casas destinadas às famílias da Vila Sapo. Segundo a denúncia, o encaminhamento dos recursos apresentaria inconsistências apontadas pelo TCE-RS.
O documento também relacionava a situação aos alagamentos registrados em Caxias do Sul no dia 21 de setembro, quando moradores da Vila Sapo ficaram ilhados em razão da elevação do nível da água. Na avaliação apresentada pela vereadora, a administração municipal teria deixado de adotar medidas suficientes para a remoção e o reassentamento seguro das famílias.
Votação
A votação ocorreu sobre a admissibilidade da denúncia, primeira etapa prevista para um eventual processo de impeachment. Conforme o rito divulgado pela própria Câmara, o recebimento dependeria de maioria simples dos vereadores presentes. Se aprovada, seria formada uma Comissão Processante com três vereadores para analisar o caso.
Como a denúncia foi rejeitada, o procedimento é arquivado nesta etapa. Uma eventual cassação, portanto, não chegou a ser analisada pelo Legislativo.
Entre os votos registrados, Calebe Becher Garbin, Capitão Ramon Teles, Hiago Stock Morandi e Leandro Golin votaram pelo recebimento da denúncia. Já 15 vereadores votaram contra e três – Estela Balardin, Lucas Caregnato, Rose Frigieri (ambos do PT) – se abstiveram.
Um dos pontos que chamou atenção na votação foi a divisão entre integrantes do PL, mesmo partido da autora da denúncia. O suplente Leandro Golin, que atua durante a licença de Sandro Fantinel, e Capitão Ramon votaram favoravelmente ao recebimento, enquanto Pedro Rodrigues votou contra.
A rejeição encerra o pedido apresentado por Daiane Mello nesta etapa.
