Com a regularização dos seus terrenos, os moradores passam a contar com a formalização da situação dos imóveis, garantindo maior segurança jurídica
Moradores do Loteamento Vidor, no bairro Bela Vista, em Caxias do Sul, receberam suas certidões de regularização fundiária, nesta segunda-feira (31). A entrega representa mais uma etapa importante no processo de regularização de imóveis do município e formaliza a situação de uma área que começou a ser ocupada e dividida em lotes ainda na década de 1990.
Localizado na Rua Conde D’Eu, o loteamento possui uma área aproximada de 2,5 mil metros quadrados e é composto, em parte, por nove lotes, originados a partir da divisão da área em terrenos menores, com acesso em comum.
Conforme a Prefeitura, o processo de regularização teve início em 2022, quando parte dos proprietários registrais contratou a empresa DCA Engenharia, em parceria com a advogada Alexsandra Bastiani, para conduzir os procedimentos junto ao Município. A análise processual foi realizada pela arquiteta e urbanista Camile Schiochet, técnica da SMU.
A regularização foi realizada na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). A área já conta com infraestrutura como rede elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, pavimentação e drenagem.
Com a regularização, os moradores passam a contar com a formalização da situação dos imóveis, garantindo maior segurança jurídica sobre a propriedade e possibilitando o pleno exercício dos direitos relacionados aos lotes.
Ainda estão previstas complementações na infraestrutura por parte dos moradores, especialmente em terrenos que necessitam de obras de contenção de taludes.
A entrega da certidão reforça o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal do Urbanismo para promover a regularização de áreas consolidadas e ampliar a segurança jurídica para famílias que aguardam há anos pela formalização de seus imóveis.
