Secretaria da Receita Municipal abrirá excepcionalmente no sábado para ampliar o atendimento aos contribuintes que desejam renegociar débitos
O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026), lançado pela Prefeitura de Caxias do Sul em 29 de maio, arrecadou mais de R$ 13 milhões em negociações de dívidas nos primeiros dois meses de vigência. No período, a Secretaria da Receita Municipal (SMR) contabilizou mais de 5,6 mil atendimentos, superando o desempenho registrado no mesmo intervalo da edição anterior do programa.
Para ampliar o atendimento à população, a Secretaria da Receita Municipal abrirá excepcionalmente neste sábado (8), das 9h às 11h45. Durante o período, pessoas físicas e jurídicas poderão renegociar débitos tributários e não tributários com o Município, conforme as condições previstas na legislação.
Segundo a administração municipal, os contribuintes que aderirem ao Refis durante o mês de agosto poderão parcelar os débitos em até cinco vezes. Como o programa segue até 30 de novembro, o número de parcelas disponíveis será reduzido gradualmente ao longo do período de adesão, já que todos os parcelamentos deverão ser quitados até dezembro.
Atualmente, o Município possui cerca de R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de permitir a regularização fiscal de cidadãos e empresas, a Prefeitura destaca que o programa ganha relevância diante da implementação da Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em um processo de transição previsto entre 2026 e 2033.
O Refis 2026 oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Também há opções de parcelamento com reduções de até 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. O programa ainda mantém a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, condicionada à análise técnica e ao interesse público do Município.
Os interessados podem aderir ao programa até o dia 30 de novembro.
