Categoria questiona exigências para o serviço de motofrete em Caxias do Sul
O secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo, recebeu nesta segunda-feira (18) representantes da categoria dos motoboys para tratar da fiscalização do serviço de motofrete no município.
A reunião ocorreu após uma manifestação realizada pela categoria no último sábado (16). Os trabalhadores questionam a convocação da Prefeitura para vistoria de empresas, profissionais autônomos e veículos utilizados no serviço.
Participaram do encontro os representantes Dhionatan Bernardo Bombarda, Zoluar Ricardo Rodrigues de Souza, Gabriel Jones Cidral e Stephanie Tainara da Silva. A reunião também foi acompanhada pelo vereador Hiago Morandi.
Entre os pontos apresentados pelos motoboys estão as exigências relacionadas à instalação de equipamentos nas motocicletas e a cobrança de uma taxa de R$ 24,49. Durante a reunião, o secretário informou que as regras seguem determinações previstas na Lei Federal 12.009, que regulamenta o serviço de motofrete.
Segundo Frizzo, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) não exigirá cadastramento obrigatório, mas orienta que os profissionais mantenham a documentação pessoal e dos veículos em dia, além das condições adequadas de circulação das motocicletas.
O secretário também sugeriu a criação de uma comissão parlamentar para ampliar o debate sobre a legislação relacionada ao motofrete.
De acordo com a Prefeitura, o cadastro dos profissionais pode garantir acesso a benefícios previstos na legislação federal, como contribuição previdenciária como autônomo e encaminhamento para seguro contra acidentes.
O cadastro pode ser realizado na sede da SMTTM, na rua Moreira César, 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, até o dia 29 de maio. Conforme a administração municipal, atualmente um profissional da categoria possui cadastro junto ao órgão.
