Relatório apresentado no Senado aponta indícios de crimes de responsabilidade contra Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório que pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A medida tem como base investigações relacionadas ao chamado caso do Banco Master.
No documento, Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidade envolvendo os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. As condutas citadas incluem “proferir julgamento quando há suspeição” e agir de forma incompatível com a honra e o decoro das funções públicas, conforme previsto na Lei 1.079/1950.
O relatório, com mais de 200 páginas, ainda precisa ser votado pela comissão. Um eventual pedido de vista pode adiar a análise. Segundo o senador, a investigação focou em autoridades que, na avaliação dele, estão fora do alcance dos mecanismos usuais de responsabilização. O pedido de indiciamento ainda depende da aprovação da CPI.
Caso seja validado, o processo segue para análise do Senado, responsável por julgar crimes de responsabilidade dessas autoridades.
Caso Toffoli
No caso de Dias Toffoli, o relator aponta possível conflito de interesses envolvendo relações financeiras indiretas com investigados. Também são citadas decisões consideradas “atípicas” durante a condução do processo, como a retirada de materiais apreendidos do controle da Polícia Federal (PF). Vieira ainda menciona viagens do ministro em aeronaves privadas de pessoas ligadas ao caso, o que, segundo ele, comprometeria a imparcialidade exigida do cargo. Após a repercussão, Toffoli deixou a relatoria do processo em fevereiro de 2026 e negou irregularidades.
Caso Moraes
Em relação a Alexandre de Moraes, o relatório cita possível impedimento decorrente de contrato entre o escritório de advocacia de sua esposa e o Banco Master. O documento aponta que os valores envolvidos poderiam comprometer a independência do magistrado. O senador também menciona supostas comunicações entre Moraes e investigados, além de questionar a atuação do ministro em investigações sobre vazamento de dados de integrantes do próprio STF. O gabinete de Moraes nega as acusações e afirma que as informações divulgadas são falsas.
Caso Gilmar Mendes
Sobre Gilmar Mendes, o relator critica a decisão que suspendeu a quebra de sigilo de uma empresa ligada à família de Toffoli. Para Vieira, a medida representaria uma “manobra processual” e indicaria possível proteção indevida. Mendes, por sua vez, justificou a decisão afirmando que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e não pode ser adotada sem critérios rigorosos.
Caso Paulo Gonet
O relatório também aponta possível omissão por parte do procurador-geral Paulo Gonet. Segundo o senador, houve negligência na apuração de fatos envolvendo os ministros do STF, o que poderia configurar crime de responsabilidade. A assessoria de Gonet informou que ele não comentaria o caso.
