Medida foi autorizada pelo STF por razões de saúde; ex-presidente deve usar tornozeleira eletrônica
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital na manhã desta sexta-feira (27) e já está em casa, em Brasília, onde passa a cumprir prisão domiciliar humanitária pelo prazo inicial de 90 dias.
A flexibilização do regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após avaliação do quadro de saúde do ex-presidente. A decisão também determina o uso de tornozeleira eletrônica durante todo o período.
Bolsonaro deixou o hospital DF Star por volta das 10h, em um carro descaracterizado e sem escolta policial. Pouco antes, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também saiu do local. Cerca de 20 minutos depois, ele chegou à residência no bairro Jardim Botânico, onde apareceu no jardim usando um colete à prova de balas.
Internação e quadro de saúde
O ex-presidente estava internado desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana, decorrente de um episódio de broncoaspiração. Durante o período, permaneceu dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) antes de ser transferido para um quarto na última segunda-feira (23).
Decisão do STF
Na decisão assinada na terça-feira (24), Moraes considerou os argumentos da defesa e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a necessidade de um ambiente adequado para a recuperação.
Segundo o ministro, o tratamento em casa é o mais indicado diante do quadro clínico, já que a recuperação completa de uma pneumonia bilateral pode levar entre 45 e 90 dias.
Apesar disso, Moraes ressaltou que a estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar — onde Bolsonaro cumpria pena — era adequada e oferecia acompanhamento médico frequente.
Regras da prisão domiciliar
A mudança para o regime domiciliar impõe uma série de restrições ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado:
– Uso obrigatório e contínuo de tornozeleira eletrônica
– Proibição de utilizar celulares, computadores ou qualquer meio de comunicação
– Vedação ao uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros
Ao fim do prazo de 90 dias, Bolsonaro deve passar por nova perícia médica oficial, que vai determinar se ele tem condições de retornar ao sistema prisional ou se a prisão domiciliar será prorrogada.
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