Operação Descuidado II apura falsificação de documentos para simular cumprimento de exigências do programa estadual Rede Bem Cuidar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Descuidado II para investigar supostas fraudes em repasses de recursos públicos destinados à saúde por meio do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde.
A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Foram cumpridos quatro mandados judiciais: um de prisão preventiva, em Erechim, e três de busca pessoal — dois em Erechim e um em Erval Grande, no Norte do Estado. Documentos e telefones celulares foram apreendidos.
Segundo o MP, a investigação aponta para a falsificação de documentos com o objetivo de simular o cumprimento de exigências legais e viabilizar o recebimento indevido de recursos públicos. O prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo apurado.
De acordo com a apuração, uma empresa teria utilizado interposição de terceiros e estrutura considerada de fachada para manter contratos com o poder público, mesmo após decisão judicial que a proibia de contratar. Nesta fase, o foco é aprofundar os indícios de continuidade das irregularidades.
Três empresários são investigados. As prefeituras citadas no inquérito não são alvo da investigação, conforme o Ministério Público.
Além da prisão e das buscas, foram impostas medidas cautelares, incluindo a proibição de a empresa investigada firmar novos contratos com o poder público.
A operação envolve contratos vinculados a 11 prefeituras gaúchas: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio, além de outro município sob apuração.
Entre os crimes investigados estão fraude em licitação e contratos administrativos, uso de documentos falsos, interposição fraudulenta de pessoas para ocultar beneficiários, descumprimento de ordem judicial e continuidade delitiva.
A Operação Descuidado II é desdobramento da Descuidado I, deflagrada em junho de 2025, que também apurou suposto esquema de fraude envolvendo repasses da saúde a municípios gaúchos. Na ocasião, as investigações indicaram a atuação de empresa de assessoria na simulação de serviços não prestados para justificar o recebimento de recursos estaduais.
