Projeto ainda será analisado no Senado e prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto, encaminhado pelo governo federal, prevê isenção para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. Quem ganha até R$ 7.350 terá direito a desconto. Atualmente, a faixa de isenção vale para quem recebe até R$ 3.036.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue agora para votação no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como histórica. “Demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões”, afirmou.
Para compensar o impacto de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto cria uma alíquota progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes.
O relator Arthur Lira (PP-AL) estima que a taxação gerará sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Os recursos serão destinados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Parlamentares governistas celebraram a proposta como avanço em justiça tributária. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida reduz desigualdades e fortalece a classe média. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou o impacto imediato da redução para milhões de brasileiros.
Parte da oposição, no entanto, classificou o projeto como populista. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a tributação sobre lucros e dividendos e disse que os recursos não irão para os mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) chamou a medida de “jogada política”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) considerou a proposta uma solução paliativa, sem mudanças estruturais.
Se aprovado pelo Senado e sancionado por Lula, o novo modelo de cobrança do Imposto de Renda passa a valer em 2026.
