Decisão do TRF-4 aponta falta de comprovação de intenção discriminatória
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, nesta segunda-feira (25), o vereador Sandro Fantinel (PL) no processo movido contra ele por declarações sobre trabalhadores baianos feitas em 28 de fevereiro de 2023, na Câmara de Caxias do Sul.
Na ocasião, ao comentar o resgate de mais de 200 pessoas em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, Fantinel afirmou que “os baianos, a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor”, além de sugerir que empresas da Serra Gaúcha deixassem de contratar mão de obra oriunda da Bahia.
O caso chegou ao TRF-4 após recurso da defesa do parlamentar. O relator, desembargador Luiz Carlos Canalli, entendeu que não ficou demonstrada a intenção consciente de praticar, induzir ou incitar discriminação. Com isso, a turma julgadora decidiu pela absolvição.
Fantinel já havia sido condenado em duas ocasiões pela Justiça Federal de Caxias do Sul. Em dezembro de 2023, a 5ª Vara Federal impôs pena de três anos e 20 dias de reclusão, além da perda do mandato e pagamento de R$ 50 mil em indenização. Meses depois, em maio deste ano, a 3ª Vara Federal determinou que ele pagasse R$ 100 mil por dano moral coletivo.
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, ainda pode recorrer da decisão.
O QUE DIZ FANTINEL
Na sessão desta terça-feira (26), Fantinel usou o grande expediente para comentar o resultado do julgamento. Na tribuna, disse sentir alívio com a decisão e voltou a pedir desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas. O parlamentar relatou que, nos últimos dois anos e sete meses, enfrentou sofrimento, dificuldades e noites sem dormir.
Ele ressaltou que, em 57 anos de vida, não possui histórico de conflitos ou ocorrências policiais e negou ser racista ou discriminador. O declarou esperar que todos possam aprender com a experiência e disse não desejar a nenhum colega da Câmara passar pelo que viveu. Ele também agradeceu aos que o apoiaram e realizaram correntes de oração durante o período.
