Será votado o projeto que mantém os benefícios para os servidores convocados para participar de júri, da Justiça eleitoral ou doarem sangue
Os vereadores de Flores da Cunha votam na sessão desta segunda-feira (10), dois Projetos de Lei que visam manter o pagamento de auxílio-refeição e auxílio-transporte aos servidores que se afastarem do serviço por motivos de convocação para integrar Tribunal do Júri, convocação da Justiça Eleitoral ou para doação de sangue, por um dia, em cada 12 meses de trabalho.
Além disso, ocupam o grande expediente os vereadores Silvana De Carli (Progressistas), Vitorio Francisco Dalcero (MDB) e Luiz André de Oliveira (Republicanos). A sessão começa às 18h e é aberta ao público, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na casa Legislativo Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Confira as propostas:
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 – Acrescenta parágrafo único ao Art. 3º da Lei Municipal nº 3.165, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão do auxílio refeição aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 – Acrescenta o Art. 3º – A, na Lei Municipal nº 3.616, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição do auxílio transporte aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
