A matéria estabelece a responsabilidade aos proprietários dos bichos
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul está discutindo a alteração de um projeto de lei (PL) para obrigar a microchipagem de animais domésticos na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Gilfredo De Camillis (PSB) e discutida na sessão ordinária da terça-feira (9).
A matéria estabelece a responsabilidade aos proprietários dos bichos. Para isso, mexe no artigo 319 do Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). O texto vai retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
A medida do microchip envolve caninos, felinos e equídeos domésticos. Exclui da regra os proprietários de animais com finalidade de consumo. Quem possui os chamados bichos de produção (bovinos, búfalos, camelos, ovinos, caprinos, suínos, equinos, mulas, asnos, coelhos, abelhas, galinhas e outras aves domésticas) deve realizar registro de propriedade e produtor, junto à Secretaria Estadual da Agricultura.
A normativa vigente trata de animais caprinos, equinos, bovinos e caninos. Estipula que as informações dos bichos estejam dispostas em uma coleira.
