Tema foi tratado na sessão da última quinta-feira (6), na Câmara Municipal
Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram na sessão ordinária da última quinta-feira (6), a autorização legislativa para a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo municipal. Se a medida for sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico, o repasse anual para a concessionária será de até R$ 2 milhões.
Na exposição de motivos do projeto de lei 32/2023, apresentado pela Prefeitura, o Executivo argumentou que, no ano passado, foram beneficiados 2.028.712 viajantes, o equivalente a um subsídio de R$ 2.798.686,40, pagos pelos cofres municipais para a empresa Viação Santa Teresa (Visate).
Além disso, outra justificativa para estender a validade do subsídio, é que o valor menor da passagem – devido à contrapartida oferecida pela administração – tem auxiliado um grande número de passageiros, principalmente as pessoas em situação de extrema pobreza.
Pela matéria, o município pagará a diferença financeira entre a tarifa técnica e a tarifa pública originada, contando com recursos oriundos do Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN). Esse fundo também recebe verbas do sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), com a distribuição prevista por legislação específica.
Na discussão em plenário, a vereadora Estela Balardin (PT) atentou para a necessidade de melhorias na disponibilidade de linhas e de horários de ônibus. Já o vereador Lucas Caregnato (PT), expôs centenas de indicações ao Executivo, assinadas por ele, reivindicando ampliações na disponibilidade dos ônibus do transporte público.
Em seguida, o vereador Rafael Bueno (PDT) lembrou reduções no valor da passagem, na gestão do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (2013-2016). Para a vereadora Rose Frigeri (PT), cabe incentivar o uso do coletivo por toda a população. O vereador Velocino Uez (PTB) citou que, no mês passado, 18 mil pessoas usufruíram da passagem gratuita.