O empréstimo será contraído pela Prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal, totalizando 10 anos de operação
Foi autorizado nesta terça-feira (19), em Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores, o financiamento de R$ 40 milhões para obras de recapeamento em 66 ruas de Caxias do Sul. O projeto de lei (PL) 24/2024, foi aprovado por 16 votos favoráveis contra 6 contrários.
Por meio do PL, a Prefeitura solicitou a permissão legislativa para contrair o empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, cuja operação deve ter 10 anos de exercício. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
De forma unânime, o plenário deliberou favoravelmente à única emenda modificativa ao texto original. Assinada pelo vereador Maurício Scalco (PL), ela trocou o prazo para que o Executivo envie ao Legislativo cópias do contrato de financiamento, depois de assinado. Agora, é de 5 dias. Antes, somava 30 dias.
Os moldes da tomada de crédito atendem a uma taxa de juro ofertada de 112,75% da variação de CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O cálculo se baseia numa projeção média de CDI, feita pelo Banco Central (BC), com relação ao período entre 2024 e 2027. Com isso, o juro básico mensal ficará em 0,76445%. A liberação do valor contratado se dará em duas parcelas, de R$ 20 milhões cada, com intervalo de 6 meses.
As regras dispõem que, ao longo daqueles 12 meses de carência, a Prefeitura pague R$ 917.340,00 de juros. A partir do 13º mês, o desembolso, a título de valor principal, será de R$ 370.370,00, com o acréscimo de 0,76445% de juros sobre o saldo devedor. O valor total dos juros, conforme previsão do BC para o CDI, deverá alcançar a quantia de R$ 17.582.349,91.
A operação encontra-se enquadrada no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, aplicação em Despesa de Capital), junto à Caixa Econômica Federal, e segue os termos da Resolução CMN 4.995/2022, de 24 de março de 2022.
Debate em plenário
A aprovação do PL 24/2024, pela maioria dos vereadores (16 X 6), foi antecedida por discussões. Elas começaram depois da rejeição de um pedido de vista de 3 dias, feito pela vereadora Gladis Frizzo (MDB), mas que só alcançou 6 votos favoráveis contra 15 votos contrários.
Entre os parlamentares que se manifestaram antes da votação final, Olmir Cadore (PSDB) considerou contraditório o fato de alguns colegas terem se manifestado contrariamente ao projeto, haja vista as contínuas cobranças por melhoras na zeladoria da cidade, ao longo desta XVIII Legislatura (2021-2024). “Chegaram a pôr em dúvida, inclusive, a seriedade do processo”, disse o tucano.
Vice-líder do governo municipal na Casa, o vereador Elisandro Fiuza (REPUBLICANOS) atentou que competiu a servidores de carreira a previsão da tomada de crédito, cuja escolha contemplou a modalidade da Caixa Econômica Federal. Mesmo assim, para o vereador Ricardo Zanchin (NOVO), a melhor opção teria sido a do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O vereador Maurício Scalco (PL), também discordou dos critérios orçamentários.
Em seguida, o vereador Felipe Gremelmaier (MDB) ponderou que duas técnicas garantiram que coube a elas a definição das 66 ruas que receberão as obras de recapeamento, a partir daquela operação de crédito. Na mesma linha, o vereador Rafael Bueno (PDT) destacou a lisura da cotação de preços.
Por outro lado, a vereadora Rose Frigeri (PT) criticou que a Prefeitura deveria ter ouvido a comunidade e os próprios vereadores, antes de formular o PL e enviá-lo à Câmara. Ainda assim, avaliou como condizentes com os padrões de mercado os percentuais dos juros do financiamento, que deverá ser contratado. Para o vereador Lucas Caregnato (PT), o governo precisa melhorar a sua comunicação.