O Projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (14)
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Ipê, na sessão ordinária de terça-feira (14), O Projeto de lei executivo nº 03/2024 que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido, artifícios, artefatos pirotécnicos ou similares de efeito sonoro ruidoso no município.
Segundo justificativa do Projeto, os fogos de artifício são responsáveis por diversos tipos de acidentes causando lesões, mutilações, deficiências e podendo levar a morte. As explosões são responsáveis também por causar excessiva perturbação a idosos, crianças, animais, autistas e danos ao meio ambiente.
Segundo especialistas, o ouvido humano suporta em média até 80 decibéis, acima disso o alto ruído pode ocasionar sérios danos auditivos e a queima de fogos pode produzir sons de até 140 decibéis.
“Deixando claro que não somos contrários ao espetáculo pirotécnico com bonito efeito de luzes e, sim, contra os fogos que só geram estrondos provocando riscos de mutilação ou morte,” cita um trecho do Projeto.
