O projeto de Mauricio Scalco altera a legislação relativa às Estações Transmissoras de Radiocomunicação
Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram na terça-feira (6) passada o projeto de lei 185/2021 para efetivar a tecnologia 5G no município. Agora a matéria seguirá para sanção do prefeito Adiló Didomenico. O texto altera a lei 8.666/2021, relativa às Estações Transmissoras de Radiocomunicação.
Com as mudanças propostas, não será mais necessário emitir uma licença para cada antena instalada. As empresas responsáveis pela instalação dos equipamentos vão solicitar uma única autorização, ao qual deve permitir a implantação de diversos pontos de sinal pela cidade.
Segundo o vereador Maurício Scalco (Novo), o sistema de telefonia móvel depende das Estações Rádio Base (ERB) para o seu funcionamento. Como a cobertura do 5G é menor, devido à frequência do sinal gerado, é preciso uma quantidade maior de antenas espalhadas pela cidade para atender a população.
Scalco atentou ter percebido a falta da regulamentação sobre a futura necessidade de instalação de antenas e estruturas físicas, para a propagação da internet, na modalidade 5G. “Não pode haver retrocessos e burocratização exacerbada, que não correspondam aos anseios de conectividade desse município”, ponderou o vereador.