Aprovada pela Câmara e pelo Senado, o projeto de lei “Morte Digna”, que legaliza a eutanásia, segue para sanção presidencial
O Uruguai aprovou a lei da Morte Digna, que permite eutanásia em determinadas situações. O tema envolve debates parlamentares há anos no país e foi aprovada pela Câmara dos Representantes em agosto. Nesta quarta-feira (15), a aprovação ocorreu no Senado com ampla maioria de 20 votos dos 31 parlamentares presentes.
A palavra eutanásia vem do grego: “eu” (bom) e “thanatos” (morte), significando literalmente “boa morte” ou “morte sem sofrimento”. No contexto médico e ético, refere-se à prática deliberada de antecipar a morte de um paciente terminal, com o objetivo de aliviar seu sofrimento.
De acordo com uma pesquisa realizada em maio pela empresa de opinião Cifra, 60% dos uruguaios são a favor da legalização da eutanásia e 24% se opõem. Na América Latina, além do Uruguai, a morte assistida é permitida na Colômbia, desde 1997, e no Equador, desde 2024.
Ser maior de idade, ser cidadão ou residente e estar mentalmente apto em fase terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida, são alguns dos requisitos estabelecidos pela lei antes que o paciente formalize por escrito a vontade de pôr fim à vida.
O paciente também deve passar por várias etapas antes de deixar seus desejos por escrito e na presença de testemunhas.
A Ordem dos Médicos do Uruguai não se posicionou oficialmente, mas à AFP, informou que atuou como consultora durante o processo para “assegurar o máximo de garantias aos doentes e aos médicos”.
Em agosto, o tema passou por votação na Câmara dos Deputados do país e dividiu opiniões, com debates éticos, filosóficos e religiosos. O resultado foi apertado: 64 votos favoráveis em um parlamento de 99 membros.
Na ocasião, o deputado Luís Gallo lembrou que o projeto foi inspirado em pacientes falecidos e no sofrimento que passaram por possuírem doenças intratáveis e incuráveis. “Não nos esqueçamos de que o pedido é estritamente pessoal: ele respeita a vontade livre e individual do paciente, sem interferência, porque diz respeito à sua vida, ao seu sofrimento, à sua decisão de não continuar vivendo”, declarou Gallo, da coalizão governista de centro-esquerda Frente Ampla.
Eutanásia pelo mundo
A eutanásia é permitida em poucos países e estados, cada um com suas regras específicas. A prática é permitida em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Espanha e alguns estados dos EUA e da Austrália, além da Nova Zelândia. A legislação nesses locais permite o suicídio assistido sob certas condições como doença terminal, sofrimento intenso e pedido voluntário do paciente.
O paciente deve solicitar a eutanásia de forma livre e consciente, sem qualquer pressão externa. Normalmente existe um processo burocrático e médico que envolve avaliação psicológica para garantir que o paciente atenda aos critérios e compreenda as consequências da decisão.
Na Suíça, por exemplo, o suicídio assistido é permitido (onde o paciente toma a substância letal por conta própria), enquanto a eutanásia (onde o médico administra a substância) é considerada crime.
No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido não são legalizados e são considerados crimes. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece a ortotanásia, outro tipo de procedimento e que significa a suspensão de tratamentos invasivos em pacientes terminais, desde que haja consentimento do paciente ou de seus familiares.
A discussão sobre a eutanásia envolve questões bioéticas, jurídicas e culturais complexas, com diferentes pontos de vista éticos, religiosos e filosóficos. A legislação sobre o tema continua a evoluir em diferentes países, com debates sobre os limites da autonomia individual e o direito à morte digna.
Fonte: Brasil de Fato
