A Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que trata sobre a negociação para construir uma nova sede para o IPAM
O espaço onde funciona o estacionamento do prédio da prefeitura de Caxias do Sul pode abrigar a nova sede do IPAM em um futuro não muito distante. Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura encaminhou para apreciação do Legislativo um projeto de lei que objetiva a transferência de imóvel do Município ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), mediante indenização.
O terreno, localizado na rua Alfredo Chaves, hoje ocupado como estacionamento do Centro Administrativo, será usado para a construção da nova sede administrativa e operacional, bem como a reacomodação da Farmácia do IPAM, em razão de limitações estruturais e funcionais do prédio ocupado na Rua Pinheiro Machado. Uma das principais justificativas para a busca pelo novo espaço é a inexistência de estacionamento, o que afeta o atendimento dos usuários do IPAM e sobretudo da Farmácia, sendo isso um contraste ao que se verifica na concorrência do ramo farmacêutico local, bem como, o acesso dos beneficiários e segurados ao Instituto para serviços exclusivamente presenciais, como perícias médicas e odontológicas.
O projeto prevê a venda desses imóveis ocupados na área central (IPAM e Farmácia), sendo o valor revertido para amortizar o investimento na construção da nova sede que passará a atender completamente as necessidades do IPAM e da Farmácia do IPAM.
Segundo o presidente do IPAM, Gustavo Machado, a aquisição do terreno e a subsequente construção da nova sede nessa localização estratégica ao lado do Centro Administrativo, Sindiserv e nas proximidades a outras secretarias instaladas na Maesa, por exemplo, vai permitir melhor atendimento aos segurados, usuários e clientes da farmácia, dando mais conforto, acessibilidade universal e adequação às normas de segurança e de atendimento ao público, além de viabilizar o incremento de receitas com eventual estacionamento que venha a ser edificado, uma vez que deverá ser planejada a construção de, no mínimo, três pavimentos subterrâneos, que triplicarão a capacidade atual, podendo inclusive gerar receita acessória com o uso rotativo ou locação de vagas para usuários fixos. “É um avanço no processo de modernização administrativa do município, permitindo integração de serviços públicos, melhor atendimento à população e otimização dos recursos, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade, moralidade e acessibilidade. O investimento permitirá redução de custos operacionais e de manutenção com a otimização de espaços públicos, melhor aproveitamento de infraestrutura urbana existente”, explica.
Machado ressalta ainda que houve ampla discussão e aprovação da medida junto ao Conselho Gestor do IPAM-Saúde e ao Conselho Deliberativo do IPAM-FAPS, colegiados com representantes dos servidores municipais. Salienta também que há disponibilidade orçamentária a partir de superávit financeiro acumulado em exercícios anteriores e que as manifestações dos atuários (Saúde e Previdência) atestam a capacidade do investimento na aquisição do terreno ordem de R$ 19 milhões. “Importante destacar que, no tocante ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (IPAM-FAPS) os valores a serem empregados no investimento são exclusivos da taxa de administração regulamentada pelo Ministério da Previdência Social para a manutenção administrativa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como o pagamento da folha dos servidores e a própria construção e manutenção de sede administrativa. Ou seja, não há a retirada de qualquer valor reservado para o pagamento de benefícios previdenciários das diversas modalidades de aposentadorias dos servidores”, argumenta.
Paralelo à deliberação da Câmara Municipal, a equipe da Seplan está trabalhando no projeto do prédio que vai abrigar a nova sede e a Farmácia do IPAM.
