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Resolução

Medida contraria a Constituição, diz ministro do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu na segunda-feira (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do Imposto sobre Importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido liminar feito pelo […]

Resolução do Contran entrou em vigor nesta terça-feira (1º) Está em vigor, a partir desta terça-feira (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, […]

Detran que ficar fora do padrão não conseguirá emplacar novos veículos Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados. A data está de acordo com o que estipula a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, […]