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Afonso Hamm

No texto estão observados os limitadores da Lei de Responsabilidade Fiscal O deputado Afonso Hamm apresentou o Projeto de Lei 1173/2021, que destina parcela do Imposto Territorial Rural (ITR) para recuperação das estradas vicinais. De acordo com a proposta, os municípios que realizarem a opção deverão destinar, anualmente, no mínimo 50% do valor arrecadado à […]

O projeto estabelece segurança jurídica às ações de manejo e controle das espécies exóticas Reduzir as ameaças e os perigos causados pelo descontrole populacional dos javalis, porcos ferais ou asselvajados é objetivo do projeto de lei 5491/2020, apresentado pelo deputado federal Afonso Hamm. A proposta visa o monitoramento e o controle dessa espécie nociva que […]

Recurso corresponde a última parcela do valor destinado para pavimentação de ruas do bairro São José Nesta quarta-feira (25), o deputado federal Afonso Hamm confirmou o pagamento da última parcela da emenda indicada junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de R$ 92.952,38.  O recurso foi apresentado ao Orçamento Geral da União de […]

Deputado protocolou o PL 941/2020 nesta quarta-feira Diante do avanço do Covid-19 no Brasil, o deputado federal Afonso Hamm apresentou, nesta quarta-feira (25/03), o projeto de lei 941/2020, que destina os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ações de enfrentamento ao coronavírus. Na justificativa da proposta, Hamm afirma que são […]