A multa ultrapassa R$ 27 milhões; Eles podem recorrer da decisão ao TRF4
Três empresários, sócios de uma empresa de equipamentos e transportes com sede em Flores da Cunha, foram condenados por sonegação fiscal e terão que pagar uma multa de mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos. A decisão, da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul, foi publicada na terça-feira passada, dia 9. Os nomes da empresa e dos sócios, não foram divulgados.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aberta em novembro de 2022. De acordo com a ação judicial, os três sócios-administradores da empresa deixaram de recolher tributos federais relativos ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa Integração Social (PIS) e Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com omissão de receitas. As irregularidades fiscais teriam ocorrido entre outubro de 2002 e junho de 2005.
Nos autos da investigação, a defesa dos réus sustentou que “a acusação se baseia pelo simples fato deles integrarem a sociedade empresarial, mas não há provas de suas efetivas participações na alegada fraude contra o fisco. Alegaram que a denúncia é precária na individualização da conduta dos réus para que se possa resultar inequívoca a autoria”, informou a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A ação foi julgada procedente e a sentença fixou a pena de quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi definido o valor mínimo de indenização para reparação do dano em R$ 27.359.863,00. Cabe recurso da decisão no TRF4.