Proposta também eleva tributação sobre altas rendas e lucros remetidos ao exterior
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (5), o projeto de lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também cria novas alíquotas para contribuintes de alta renda e para lucros e dividendos enviados ao exterior.
Se for sancionado até o fim do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo modelo de tributação começa a valer em janeiro de 2026.
Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto ou terão redução na cobrança, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê alíquota extra de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior também serão taxados em 10%.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a aprovação como “um marco histórico”. Ele destacou que a proposta “corrige distorções e promove justiça tributária ao reduzir o peso sobre a baixa renda e aumentar a contribuição dos super-ricos”.
O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, recebeu emendas dos parlamentares Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Com a votação concluída, o projeto segue agora para sanção presidencial.
