Medida atende a Decreto Municipal conforme prevê legislação nacional e busca dar mais transparência ao processo
A Secretaria Municipal da Educação (SMED) de Caxias do Sul atualiza, a partir desta segunda-feira (21), as inscrições para a Etapa Creche da Educação Infantil (0 a 3 anos). A medida trata da atualização de dados cadastrais das inscrições que estavam com status de “aguardando” na plataforma cidadao.caxias.rs.gov.br. A medida atende ao Decreto Municipal nº 23.586, de 22 de abril de 2025, que regulamenta o processo de inscrições e matrículas da Educação Infantil – Etapa Creche – no âmbito do Município de Caxias do Sul.
Essa medida foi construída com a participação do Ministério Público e da Advocacia Geral do Município (AGM), com o objetivo de tornar o processo mais transparente e acessível para toda a comunidade. Durante o período de adequação ao novo regramento, o que deve demorar alguns dias, não será possível acompanhar o status online da inscrição.
Para a atualização dos dados, os responsáveis legais pelas crianças inscritas receberão uma mensagem via WhatsApp, entre os dias 21 e 23/07, enviada ao primeiro número de telefone informado no ato da inscrição. A mensagem conterá um link de acesso à plataforma, por meio do qual será possível realizar a atualização necessária conforme as novas diretrizes.
A SMED orienta que o acesso à plataforma e a atualização da inscrição deverão ser realizados exclusivamente pelos responsáveis legais pelos candidatos às vagas. A plataforma foi desenvolvida de forma simples e intuitiva, garantindo o acesso e a compreensão de todos os usuários. Para eventuais dúvidas, o contato é no setor de vagas da Educação Infantil, telefone 3901-2323 e celular 54 98418-8599.
Não haverá designação para novas vagas para a Educação Infantil durante o processo de atualização, o que deve demorar cerca de uma semana. As inscrições serão classificadas de acordo com as prioridades previstas na legislação nacional e na complexidade da vulnerabilidade previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A SMED orienta que os pais ou responsáveis façam a atualização de dados assim que receberem a mensagem.
Para novas inscrições, o caminho continua sendo pelo site cidadao.caxias.rs.gov.br.
