Medida elimina custo para moradores e busca ampliar acesso ao abastecimento
Os moradores do interior de Caxias do Sul não precisam mais arcar com os custos de extensão das redes de água. A partir desta semana, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) passa a custear integralmente a implantação dessas redes, medida que já é aplicada nas áreas urbanas.
A mudança garante tratamento igualitário entre moradores da cidade e das áreas rurais, além de atender ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2033 para que 99% da população tenha acesso à água potável.
“O Samae já atende a 97,04% da população total de Caxias do Sul e 100% da que vive em áreas urbanas e sedes de distritos. No momento, apenas 18% da população do interior é abastecida”, destaca o diretor-presidente da autarquia, João Uez.
A nova regra está prevista na Instrução Normativa 05/2025, que limita o investimento às previsões orçamentárias anuais. O Samae também destaca que não serão realizadas obras em áreas particulares, desmembradas irregularmente ou localizadas em acessos privados.
