Projeto de lei, que inclui todas as concessionárias de energia elétrica, foi aprovado nesta terça-feira (24)
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que determina que as concessionárias de energia elétrica paguem uma indenização automática para os consumidores que ficarem mais de 24 horas sem luz no Rio Grande do Sul. O texto segue para sanção do governador Eduardo Leite.
Pelo projeto, a indenização deve ser paga aos consumidores sempre que houver interrupção no fornecimento de energia elétrica, por qualquer motivo, como consertos em geral ou mesmo manutenção programada. A única exceção é em caso do não pagamento da conta.
A proposta, da deputada Adriana Lara (PL), estipula indenização a partir de 24 horas sem luz, com aumento nos valores conforme o tempo de interrupção avançar. A matéria recebeu 47 votos favoráveis e nenhum deputado foi contrário.
Ainda que a lei, se for aprovada e colocada em prática, tenha validade para todas as empresas do setor, inclusive a RGE, a deputada diz que o PL 11/2024 foi motivado pela baixa qualidade da CEEE Equatorial, que é responsável pelo serviço na Região Metropolitana.
